TVDE: Sabe o que significa este dístico que ‘viaja’ em alguns carros?

Lei prevê que os veículos de transporte privado sejam identificados com as iniciais TVDE e com o respetivo número da licença.

Se conduz em zonas onde operam plataformas de transporte privado, certamente já percebeu que existem alguns carros com a designação TVDE. O que significa? Transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado, o que na prática quer dizer que aquele veículo está a trabalhar para plataformas de transporte privado, como a Uber, a Bolt, ou a Kapten.

Apesar de estes veículos de transporte funcionarem descaracterizados, só podem circular com um dístico que os identifica com o respetivo número da licença, segundo uma portaria publicada em Diário da República, em novembro do ano passado, no âmbito daquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’.

No entanto, a lei previa um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras, prazo esse que terminou em 28 de fevereiro, daí que só agora se vejam estes veículos identificados com mais frequência.

“Os dísticos identificadores dos veículos utilizados na atividade de TVDE (…), devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor”, refere o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

TVDE LICENÇA

A Merecido Futuro, já possui licença para atividade de operador de TVDE.

A atividade está sujeita a licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício especificadas a seguir.

O licenciamento para o exercício da atividade é titulado por uma licença, cuja 1ª emissão tem uma validade máxima de 10 anos, renovável, com validade máxima de 5 anos, mediante a comprovação de que os titulares possuem ou mantêm os requisitos de acesso à atividade.

O pedido de licenciamento considera-se tacitamente deferido, se no prazo de 30 dias úteis não for proferida decisão.

Durante o exercício da atividade, o operador de TVDE deve enviar anualmente ao IMT o certificado de registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos de administração, direção ou gerência, ou autorizar a sua obtenção (códigos de acesso).